Sumário
Aceitação dos Termos
A contratação dos serviços de transporte implica aceitação integral destes Termos de Uso. O uso continuado dos serviços após alterações publicadas implica aceitação automática das novas condições.
Identificação da Empresa
- Razão Social: Patricia Alves Machado
- CNPJ: 65.701.463/0001-26
- Natureza Jurídica: Empresário Individual (ME)
- Atividade Principal: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal (CNAE 49.30-2-01)
- Endereço: R Vanderlei Pretini, 94 – Parque Continental, Guarulhos/SP – CEP 07.085-290
- E-mail: patricia.machado04@hotmail.com
- Telefone: (34) 9118-8348
Descrição dos Serviços
A empresa presta os seguintes serviços de transporte rodoviário:
- Coleta e entrega de cargas em âmbito municipal em Guarulhos e região metropolitana;
- Transporte de mercadorias em geral, exceto produtos perigosos e mudanças residenciais;
- Frete expresso com prioridade de entrega;
- Atendimento logístico para empresas com demanda regular de transporte.
Os serviços estão sujeitos à disponibilidade de veículo, horário e área de atendimento, conforme informado no momento da solicitação.
Contratação e Orçamento
- O orçamento é elaborado com base nas informações fornecidas pelo contratante (origem, destino, tipo e volume da carga);
- Informações incorretas ou incompletas podem resultar em revisão do valor cotado;
- A confirmação do serviço deve ser feita por escrito (e-mail ou mensagem) pelo contratante.
Pagamentos
- O pagamento é realizado conforme condições acordadas no orçamento aprovado;
- Fretes avulsos podem exigir pagamento antecipado total ou parcial;
- Formas aceitas: Pix, transferência bancária, dinheiro ou outras formas informadas;
- Atrasos no pagamento podem suspender a prestação do serviço e implicar encargos conforme acordado.
Coleta e Entrega
- O contratante deve garantir que a carga esteja devidamente embalada e identificada no momento da coleta;
- Cargas mal acondicionadas podem ser recusadas ou transportadas sob responsabilidade exclusiva do contratante;
- O prazo de entrega é estimado e pode variar em função de tráfego, condições climáticas ou outros fatores externos;
- A confirmação de entrega é realizada mediante assinatura do recebedor ou registro fotográfico.
Restrições de Carga
São igualmente vedados:
- Transporte de animais vivos sem documentação legal;
- Mercadorias de origem ilícita ou sem nota fiscal quando exigida;
- Cargas que excedam a capacidade de carga do veículo.
Cancelamentos e Reembolsos
- Cancelamento com mais de 2h de antecedência: reembolso integral;
- Cancelamento com menos de 2h ou após despacho do veículo: cobrança de taxa de deslocamento;
- Recusa da carga no ato da coleta: sujeito a cobrança de taxa de deslocamento;
- Cancelamentos devem ser comunicados por telefone ou mensagem escrita.
Responsabilidades
A empresa não se responsabiliza por:
- Danos a cargas mal embaladas ou frágeis não identificadas como tal;
- Atrasos causados por fatores externos (trânsito, clima, acidentes, força maior);
- Mercadorias transportadas sem a documentação fiscal exigida por lei;
- Prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo contratante.
A empresa se compromete a zelar pelo bom estado das cargas durante o transporte, cumprindo as normas da ANTT e da legislação de trânsito vigente.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site é de propriedade de Patricia Alves Machado. É vedada a reprodução ou uso comercial sem autorização expressa e por escrito.
Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as normas da ANTT aplicáveis ao transporte rodoviário de cargas.
Fica eleito o foro da Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias.